Brasil

STF decide que animais podem ser sacrificados em cultos religiosos

 

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta quinta-feira (28) a constitucionalidade do sacrifício de animais na realização de cultos de religiões de matrizes africanas. A questão foi definida por meio de um recurso do Ministério Público do Rio Grande do Sul contra uma decisão do judiciário local que definiu que o sacrifício não viola do Código Estadual de Proteção.

O julgamento começou no ano passado e foi finalizado na tarde desta quinta-feira (28). Na conclusão, os ministros entenderam que a crueldade contra os animais não faz parte do ritual de culto das religiões de origem africana. Além disso, a Constituição garante a liberdade de culto religioso a todos os cidadãos.

Votaram sobre a questão os ministros  Marco Aurélio, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Rosa Weber, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Luiz Fux, Cármen Lúcia e o presidente, Dias Toffoli.

A norma definiu que os rituais de sacrifício nas religiões africanas não são inconstitucionais, “desde que sem excessos ou crueldade”.

Durante o julgamento, Barroso entendeu que a lei local (do Rio Grande do Sul) deu proteção especial às religiões de matriz africana em razão do histórico de discriminação.

“A liberdade religiosa é um direito fundamental das pessoas, é um direito que está associado às escolhas mais essenciais e mais íntimas que uma pessoa pode fazer na vida”, disse.

Fux também destacou que todas as religiões devem ter suas liturgias respeitadas e citou casos de incêndios provocados contra locais de culto de religiões africanas em todo o país.

“É o momento próprio para que o Direito diga em favor das religiões de matriz africana que não há nenhuma ilegalidade no culto de professam e nas liturgias que praticam”, afirmou.

Durante o julgamento, entidades defenderam a liberdade de culto e afirmaram que as religiões de matriz africana são alvo de preconceitos, que abrem caminho para a intolerância religiosa.  O Fórum Nacional de Proteção de Defesa dos animais sustentou que nenhum dogma pode se legitimar pela crueldade.

*Com Agência Brasil

 

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