Itapema

Primeiro mês de julho sem recesso na Câmara de Vereadores de Itapema

Exatamente nessa semana de julho, até o ano passado, a Câmara de Vereadores de Itapema entrava em recesso parlamentar. A tradicional parada das atividades parlamentares vai deixar de ser realidade esse ano, a partir de uma mudança na legislação promovida pelo atual presidente da Casa, vereador Xavier Legarrea (PMDB).

Essa importante mudança se deu em outubro de 2015, quando Xavier propôs uma Emenda à Lei Orgânica. Com a aprovação unânime dos demais vereadores, o presidente da Câmara de Itapema acabou com o recesso de julho. Isso quer dizer que os vereadores do município passaram, a partir de 2016, a seu reunir em plenário de 1º de fevereiro a 22 de dezembro, sem interrupção no meio do ano. Xavier pontuou que sua proposta aumentou o número de Sessões Ordinárias realizadas durante o ano, sem aumentar a remuneração dos parlamentares.

Isso se reflete em maior produtividade, já que são nas Sessões Ordinárias que os parlamentares votam Projetos de Lei, aprovam medidas de fiscalização ao município, bem como encaminham suas demandas à Prefeitura Municipal, através de Requerimentos e Indicações.

É justamente isso que vai acontecer nesta terça-feira, dia 19 de julho de 2016, com a realização da 24ª Sessão Ordinária, que começa às 19h. Acompanhe os assuntos e propostas que vão estar em pauta na Câmara de Vereadores:

ORDEM DO DIA (Projetos em única discussão e votação):

– Projeto de Lei Ordinária nº 47/2016 – de autoria do vereador Fabrício Lazzari (PP): “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE PALESTRAS SOBRE USO SUSTENTÁVEL E RACIONAL DA ÁGUA PARA OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL DA CIDADE DE ITAPEMA”.

– Emenda Modificativa 1-Projeto de Lei Ordinária nº 47/2016 – de autoria da Comissão de Educação (composta pelos vereadores Magnus Guimarães (PDT), Nilza Simas (PSD), Sebastião da Silva (PSDB): “A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, vem perante esta Casa de Leis apresentar EMENDA MODIFICATIVA ao Projeto de Lei do Legislativo nº 047/2016”.

REQUERIMENTOS

VANIO CESAR (PT):

– Aos responsáveis legais pela Construtora Roselaine Ltda à fim de usarem a Tribuna do Povo para explanarem a situação em que se encontra a obra de construção da nova escola do bairro Ilhota iniciada durante a administração 2008/2012 e que está totalmente paralisada.

MOÇÃO

XAVIER LEGARREA (PMDB):

– “O Poder Legislativo de Itapema, por proposição do Vereador Xavier de Legarrea Cañas (PMDB), reconhece o Cabo PM Mat. 920334-6 Luis Albares de Jesus Matos e a Soldado PM Mat. 675968-8 Jaqueline Terezinha Martins, pela coragem e o grau de excelência no desempenho de suas funções”.

WANDERLEY DIAS (DEM):

– “A Câmara de Vereadores de Itapema, por proposição do Vereador Wanderley Dias, presta homenagens ao Senhor Luiz Augusto Zucolotto Ferraz pelo trabalho desenvolvido no município de Itapema”.

ERALDO MAFRA (PMDB):

– “A Câmara de Vereadores de Itapema, por proposição do Vereador Eraldo Mafra, presta homenagens póstumas ao senhor Olegário Bernardes, por todo o progresso iniciado em nossa cidade”.

INDICAÇÕES

Xavier Legarrea (PMDB) e vereadores: demandas baseadas nos cupons das urnas do programa “Minha cidade melhor”, com sugestões apresentadas pela população de diferentes bairros de Itapema.

Meia praia: arrumar as ruas (2 indicações); área de lazer para crianças; remédio nos postos de saúde; limpeza; segurança; asfalto; manutenção do calçadão; praça ou área verde. Morretes: melhorar as ruas (3 indicações); pavimentação; saúde. Várzea: pavimentação; calçadas; pista de bike/skate/patins; asfalto. Casa Branca: asfalto; limpeza; campanha para economizar água e energia. Ilhota: saúde; melhoria no transporte. Centro: calçar/asfaltar (6 indicações); tubulação; saúde; monitoramento em todas as ruas e todos os bairros com câmeras

MOUZATT BARRETO (DEM):

– Que seja executado, através da secretaria responsável, a manutenção da cabeceira da rua 414 no bairro Morretes, e da mesma forma a pavimentação asfáltica da mesma.

– Que seja executado, através da secretaria responsável, a manutenção da cerca de proteção presente na Av. Nereu Ramos na quadra com a rua 164, correspondendo a proteção do trecho do riacho no local.

– Que seja executado, através da secretaria responsável, a retirada da peça de tubulação caída no riacho localizado na Av. Nereu ramos entre as ruas 163 e 164.

WANDERLEY DIAS (DEM):

– Que seja realizado o reparo do calçamento na Rua 434, Bairro Morretes.

– Que seja realizado o reparo de um buraco localizado na esquina da Rua 132, na Avenida Nereu Ramos, Centro.

ZULMA SOUZA (DEM):

– Que por meio da secretaria competente seja feita a pavimentação da rua 406B2, no bairro Morretes.

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